# Registro público: TRF4 — 00001393720004047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dcd16492c28fb4802de3a39532c07009e3b1ed20c3a862b216446ac2d4699e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-14
- **Último ato com data válida:** 2016-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-26** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T14:54:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-14T14:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-12T15:39:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-02T17:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-15T15:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-03T13:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-29T15:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-23T13:22:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-24T00:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-23T13:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-27T13:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-30T18:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-27T14:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-07-24T00:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-23T12:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-25T12:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-08T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-22T15:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-02T11:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-23T14:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-11T00:08:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-12-03T17:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-16T13:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-11T12:51:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-20T14:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-15T14:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-03-24T10:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-01-21T16:56:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-01-19T19:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-01-14T17:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-26T17:04:46.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2016-10-18T18:23:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-10-14T15:47:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-13T00:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T14:52:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-08-12T14:18:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-07-29T15:24:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-10-23T13:23:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-09-22T18:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-30T18:16:16.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716937.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7dcd16492c28fb4802de3a39532c07009e3b1ed20c3a862b216446ac2d4699e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2005-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2005-12-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-06-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-02-22 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-12-09 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-06-02 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T23:05:55\.289000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7dcd16492c28fb4802de3a39532c07009e3b1ed20c3a862b216446ac2d4699e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001393720004047005 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Cascavel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Intermediária”, em 2016-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7dcd16492c28fb4802de3a39532c07009e3b1ed20c3a862b216446ac2d4699e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7dcd16492c28fb4802de3a39532c07009e3b1ed20c3a862b216446ac2d4699e7
- **SHA-256 do comentário:** c9b07e31188721f7dc5e80f03ccffff3e77afcdfe8a62f0ccc3349ffe2fb0b93