# Registro público: TJAL — 08001797820168020010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a18c225f858f04ce69dd4fe44ca63e5304b0bfa4a20bae9ccfed507e1e639c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-03** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-08** — Mandado (TPU 106)
> **2019-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-29** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Representação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T13:06:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-10-01T14:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-30T20:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-22T09:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-07T14:04:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-03-07T08:16:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-04T05:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-26T08:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-23T17:23:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-22T08:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-22T08:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-22T08:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-21T14:21:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-02-21T14:19:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-02-21T14:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-21T12:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-21T12:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-20T08:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-16T12:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-31T16:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-31T16:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-31T16:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-25T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-25T11:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-25T11:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-28T17:58:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-25T12:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-24T12:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T09:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-29T13:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-29T13:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-29T13:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-30T08:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-08T11:31:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-04-03T09:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-03T14:19:06.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2019-04-05T08:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-10T12:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-10T12:58:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-02T19:06:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716943.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a18c225f858f04ce69dd4fe44ca63e5304b0bfa4a20bae9ccfed507e1e639c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Representação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-04-03 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-02-21 trata do assunto oficial «Representação caluniosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Representação caluniosa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:19:38\.107000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161111055203
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a18c225f858f04ce69dd4fe44ca63e5304b0bfa4a20bae9ccfed507e1e639c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07012242620178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07000919020188020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- [TJSP — 00241473720108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJAL — 07017684820168020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJRR — 08013411520248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50090138720228210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada
- [TJBA — 05015026520158050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 05014913620158050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 1ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08001797820168020010 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Representação caluniosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a18c225f858f04ce69dd4fe44ca63e5304b0bfa4a20bae9ccfed507e1e639c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a18c225f858f04ce69dd4fe44ca63e5304b0bfa4a20bae9ccfed507e1e639c5
- **SHA-256 do comentário:** bb9184c0c663e5b3cfd77d37eb7d35eac65678a3cc377160b93767c6f91d2dae