# Registro público: TJAP — 00002089620238030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 497d113c1efc62aad4ab14219a8c5a0a62ef1fc82e418aa1da67a12d1e06299c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 371
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-02** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Feminicídio | Denegação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-27T13:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T14:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-24T17:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-25T15:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-25T16:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-27T14:06:54.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2023-01-27T14:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-27T14:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-27T14:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T16:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T08:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T09:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T09:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T11:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T12:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T09:24:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-17T10:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-17T12:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-20T15:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-20T15:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T09:20:09.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2023-03-27T14:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-03-27T14:08:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-28T11:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-10T08:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-04-10T08:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-04-11T15:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-04-11T15:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-04-11T15:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T15:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-17T15:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T11:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-27T11:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-27T11:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-04-27T11:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-04-27T12:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-04-27T13:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-05-02T12:06:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-05-05T13:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-05-08T08:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 371 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)
- [Outros processos do assunto TPU 7941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00000449120198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368237/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 7941
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004275120158050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086155/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJMG — 00185926420188130377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084619/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00030928220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084579/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12091
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000302420268175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055018/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPI — 00001870820188180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051797/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [STJ — 00004227620188250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047095/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00029790720198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044948/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA