# Registro público: TJMS — 00000241120268120033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Internação Provisória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 148a26cd457bb9800d9e5106e389b155c9a1613047904970cc9cdce840bde45e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-13** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Internação Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-10T18:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-12T17:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-16T17:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-16T17:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-26T03:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-16T17:21:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-13T21:40:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-13T21:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12157](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12157)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Internação Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Internação Provisória» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001346420238120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337217/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJPA — 00003160420058140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857684/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 12157
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Internação Provisória / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJPE — 00000242420208172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143117/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL
- [TJMS — 00000533220248120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457063/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00000451820268120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239545/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJPE — 00000212020248172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622428/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - CAPITAL
- [TJPE — 00000186520248172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251744/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPI — 00000609820208180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187301/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 12157
  - Coincidência literal — Classe processual: Internação Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS