# Registro público: STJ — 00000365320078120045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76ea85c23b200bc9a3b90adc864cc2f8878169c2154bd12c40e838e8f7ceb96b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2019-12-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-13T14:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-13T15:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-05T12:07:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-10-09T10:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-30T18:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-11-04T17:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-17T09:03:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-12-17T09:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-17T09:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-23T17:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-12-23T18:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-17T13:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-13T07:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-08T05:14:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T13:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T11:30:05.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2020-03-13T05:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-14T13:13:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-14T13:13:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-05T12:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T21:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-09T10:44:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-30T18:17:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-12T18:25:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2019-12-23T17:50:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-12T11:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-12T19:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-17T13:14:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3458)
- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004143620118050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952983/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3458, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJGO — 00176349620198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3458, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001028420248080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3458, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [STJ — 00001550220148120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3458, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJGO — 00112634220118090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019875/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3458, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJDFT — 00023412220038070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3458, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA
- [TJPE — 00000050319958171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3458, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJMT — 00000379020198110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839002/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3458, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR