# Registro público: STJ — 00000391620158260052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36587891bfcea6c1ea8ae33114d69b86d03f4fd2b96d38300e5a158c75b195bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-08 - **Último ato com data válida:** 2022-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-12-20** — Petição (TPU 85) > **2021-12-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-10** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435) > **2021-12-07** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-12-07** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado | Aplicação da Pena ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-14T13:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-10-14T13:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-11-23T13:00:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-12-01T11:37:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-12-01T11:40:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-01T11:40:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-12-07T17:26:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2021-12-07T18:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-12-20T14:21:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-08T12:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-23T13:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-07T17:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-10T18:50:13.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435) - 2021-12-14T05:10:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-02T18:21:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-02-02T18:21:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-12-07T17:22:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-12-10T18:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-13T18:40:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-20T14:10:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) - [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-12-10 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:59:04\.905614949Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 36587891bfcea6c1ea8ae33114d69b86d03f4fd2b96d38300e5a158c75b195bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00000040820188260616](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179484/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5566 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [STJ — 00005015020208140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763394/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5566 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - [TJRJ — 00546244320148190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM - [STJ — 00000023420198140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173706/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5566 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJRJ — 00059655620218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM - [TJRJ — 01660892020148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA - [TRE-CE — 06000027620236060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832770/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA - [TJAP — 00048198420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 36587891bfcea6c1ea8ae33114d69b86d03f4fd2b96d38300e5a158c75b195bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)