{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71713,"origem":"stj","sha256_origem":"8bc61cf37513cd7bd5180645d37425c0c7285f3626f71ee9747b04e32c83a4e4","registro_original":{"id_fonte":"000887269","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt na TutCautAnt","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE","numero_processo":"562","numero_registro":"202402316111","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-10-14","data_publicacao":"2024-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE\nCONTRACAUTELA. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NA ORIGEM. REQUISITOS.\nAUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, admite-se a apreciação\nde medida cautelar/tutela de urgência que vise à cassação de efeito\nsuspensivo a recurso especial (contracautela), condicionando sua\nprocedência à demonstração da inexistência de perigo da demora e a\ninviabilidade do apelo nobre.\n2. No caso, não se verifica a presença dos requisitos para cassação\ndo efeito suspensivo concedido na origem, que verificou a presença\ndo fumus boni iuris e do periculum in mora.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/10/2024 a 14/10/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/5176b88a-1e9c-4576-b990-00008f3d0ce1/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f51389a09274d1f63922a1099fa68acc8af3d04f2b9c9491d1f95fa117cbd1ee","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}