# Registro público: TRE-PR — 00003285720126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7070e96c5ccd9e7e36f03cfc65ee41455a5cef994ef480fec47673f5761765d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-25
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-25T16:08:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-25T16:08:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-25T16:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-28T15:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-29T16:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-01T13:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-01T13:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-08T13:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T17:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-05-28T16:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T16:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T16:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-01T13:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T13:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-08T16:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T18:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T18:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-23T14:28:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-01T08:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T08:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-01T08:47:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-01T08:47:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-08-01T08:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-01T08:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T08:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-22T14:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T14:08:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-22T14:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-22T14:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-22T14:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7070e96c5ccd9e7e36f03cfc65ee41455a5cef994ef480fec47673f5761765d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:12\.689637803Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-25T16:08:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7070e96c5ccd9e7e36f03cfc65ee41455a5cef994ef480fec47673f5761765d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001285020126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717129/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00000434320166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721348/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-MA — 00002606220166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002728220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713444/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MA — 00002597720166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000821620166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001252920116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000641220116210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709802/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003285720126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7070e96c5ccd9e7e36f03cfc65ee41455a5cef994ef480fec47673f5761765d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7070e96c5ccd9e7e36f03cfc65ee41455a5cef994ef480fec47673f5761765d
- **SHA-256 do comentário:** fc9414f9f363f02cc934090775127a29835882d885eee1fbe7d4c100a52aae94