# Registro público: TJDFT — 00008850520158070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 295ba45c9f3ac2fe17567921de279409ec8858dea167c5add58b425df758ae58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 264
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-20** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2026-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-03** — Documento (TPU 12270)
> **2026-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violação de domicílio | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T13:18:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-18T18:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-05T12:21:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-09T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-10T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-30T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-15T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-25T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-28T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-28T18:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-31T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-04T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T11:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-08-29T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-09T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-13T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-20T11:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-26T17:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2017-09-26T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2017-09-27T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-24T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198084820208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001563820208080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000038020258174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJAP — 00010877420218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934123/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJRJ — 00592878520208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00224585720158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00197648920188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRR — 00079823420148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA