# Registro público: TJSE — 00002766120128250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 301f60e387ee275bc307765abea52bb963b687d59eb768aecddc7b9d90377393

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-15
- **Último ato com data válida:** 2016-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-29** — Decisão (TPU 3)
> **2015-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-30T11:57:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-09T09:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-21T13:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-21T12:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T10:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T10:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T16:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-22T09:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T16:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T14:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-11T11:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T12:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-10T09:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T08:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-20T16:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-31T10:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-10T08:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-20T12:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-21T11:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-09T14:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-09T09:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-09T07:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-30T11:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-26T11:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-31T11:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-02T16:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-30T10:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-15T14:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-28T15:02:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-11T09:22:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-10T11:16:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-29T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-21T13:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-05T15:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T12:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-29T13:05:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-14T11:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T11:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-25T11:55:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-22T14:29:37.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2012-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-05-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:44:59\.514000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120315120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 301f60e387ee275bc307765abea52bb963b687d59eb768aecddc7b9d90377393

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00005004520128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / UMBAÚBA
- [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJSE — 00041249420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAL — 07000584620228020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 08000493620188020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJAL — 07000441720198020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJBA — 00016924920188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS