# Registro público: TJSP — 00579427820108260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9848f0caff94f5189e6850249f0f374b963142cf097a07d1913578e2b588827b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2013-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-08T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-10T18:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-11T18:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-12T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-16T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-18T15:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-20T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-11-22T18:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T18:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-10T13:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T17:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-13T18:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-17T18:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-27T17:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T15:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-09T18:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T17:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T18:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T18:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T18:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-30T18:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-14T18:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-14T17:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T18:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T18:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-10T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-10T18:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-15T18:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-29T18:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-03T18:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-17T18:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-19T17:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T18:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-10T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-11-23T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-24T18:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-09T18:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-10T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-02-10T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9848f0caff94f5189e6850249f0f374b963142cf097a07d1913578e2b588827b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-02-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-04-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:51:10\.013035731Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-11\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9848f0caff94f5189e6850249f0f374b963142cf097a07d1913578e2b588827b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004337020158110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Sexta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 00003022320218260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103752/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJPR — 00000090520028160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJTO — 00169754620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50034228020108272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRJ — 00240849020158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00393107820228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRJ — 00009422120138190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / JAPERI 2 VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00579427820108260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9848f0caff94f5189e6850249f0f374b963142cf097a07d1913578e2b588827b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9848f0caff94f5189e6850249f0f374b963142cf097a07d1913578e2b588827b
- **SHA-256 do comentário:** aaac88ad2efd461b87bf8d0a8facdd7dcae3401d774c6b79b7091c03d9fe6019