# Registro público: STJ — 00000393120144025006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fe8992031cebd3fca656cd81c69560ffb5af7ae66c207574248a2082063ff11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-27
- **Último ato com data válida:** 2018-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-07-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Ex-combatentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-09T12:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-09T12:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-14T14:58:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-07-27T07:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T18:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-15T05:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-13T16:56:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-13T16:56:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-14T19:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10360)
- [Outros processos do assunto TPU 10333](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10333)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ex-combatentes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-14 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-14 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003805920124058105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630581/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10333, 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF6 — 00034934820094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243209/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10333, 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Gabinete 03
- [TRF2 — 50940416420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535233/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10333, 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [STJ — 00003704320054025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518024/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10333
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003129420064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956650/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10333
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF2 — 00080209520184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084163/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10333
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000933920084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10333
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Lavras
- [TRF2 — 50062429120194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675937/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10333
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ