# Registro público: TJAL — 07002552020238020020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a7354c2493b551b3778083d852a51669f7f333e0d51ab1ab5e691cb080fe6ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Internação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-11T15:54:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-11T15:54:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-17T19:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-24T10:45:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-05T16:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-09T21:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-10T10:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-11T15:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-17T19:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-20T19:00:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-04-20T21:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-02T14:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-05T09:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-09T20:42:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-05-11T15:47:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7795)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a7354c2493b551b3778083d852a51669f7f333e0d51ab1ab5e691cb080fe6ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Internação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Internação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Internação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:04:55\.642000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230417190136
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a7354c2493b551b3778083d852a51669f7f333e0d51ab1ab5e691cb080fe6ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002664920238020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 7795
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJAL — 07011961920198020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968647/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7795
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo
- [TJAC — 07012581220148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297022/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Vara de Execução Fiscal
- [TJES — 00002037120188080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJAM — 00000305820178047501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123012/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJPI — 00002452620128180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044280/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJSE — 00012690220158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033483/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução de Medida de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / POÇO REDONDO
- [TJPI — 00002468020198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030609/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / VARA ÚNICA DE JAICÓS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07002552020238020020 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Internação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a7354c2493b551b3778083d852a51669f7f333e0d51ab1ab5e691cb080fe6ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a7354c2493b551b3778083d852a51669f7f333e0d51ab1ab5e691cb080fe6ab
- **SHA-256 do comentário:** 74f79f9d090c018e4357136fc12fd2e0d190699b8c46339aa5e02aebc630f529