# Registro público: TJPA — 00000126220048140081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BUJARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeb8c39583948fe0ccdf89c81a62af17d334959ac83a1ba7441bb0ccbb540639

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-10-21** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2007-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-23T08:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2007-03-26T09:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2021-08-17T09:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2014-10-21T16:54:31.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2020-12-04T10:46:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2021-08-17T09:48:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-21 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T20:31:22\.113000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070326093853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eeb8c39583948fe0ccdf89c81a62af17d334959ac83a1ba7441bb0ccbb540639

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001289820128140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00004088720158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832823/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJAM — 00000198320188044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJPA — 00000733820108140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJPR — 00000150220228160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001432220198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJES — 00000898120248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJMA — 00000912720218100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS