# Registro público: TJRJ — 00224659620138190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717519/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f337a8d28c1fcde17333ffb3bdf0d0b1988f1789678528ce2553a17a77f1f63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-20
- **Último ato com data válida:** 2022-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-10-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-17** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-02-21** — Provisório (TPU 245)
> **2018-02-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-11-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-20T12:05:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-06-21T12:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-28T13:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-28T13:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-28T13:55:31.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2013-08-22T14:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-22T14:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-30T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-20T14:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-21T14:57:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-09-21T15:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-17T15:58:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-23T16:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-17T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-10-17T15:58:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-28T17:10:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-06-28T17:10:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-06-28T17:10:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-06-28T17:30:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-06-28T17:30:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-07-01T14:13:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-26T16:12:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-27T10:29:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-24T16:00:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-02-21T17:17:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-02-21T17:17:33.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-10-17T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-17T15:07:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-10-22T15:58:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-10-22T15:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006282820178150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista de Patos
- [TJAP — 00027634620198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000288920218170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878008/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPR — 00000145820188160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001484320208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877355/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMT — 00003204820208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [STJ — 00004087920208210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876489/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJPB — 00006265920158150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista de Monteiro