# Registro público: TRT4 — 00000863720115040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717541/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01a29b429beb3760a7c405319ba2441eb42c7fc3f54d2006a0db85b4f33fd581

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Duração do Trabalho | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-04T14:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T18:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T00:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-10T00:17:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-22T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-03T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-10T10:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-12T11:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T00:34:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-14T00:34:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-14T15:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-27T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-27T12:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-28T11:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-29T01:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-29T01:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-09T11:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-16T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-23T15:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-26T08:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009372020145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13882, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00002024220145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13764
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00001893320125020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00006105920115040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 14017, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT2 — 00000037320135020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00001126320135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000329720195050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT24 — 00242158920135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE