# Registro público: TRT15 — 00001073320145150124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Penápolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717549/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46667dc16c2295cdeb407fe28e6db19963f45f9127a4deb6c0ccc013ed63203d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-31** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T17:40:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-24T17:40:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-24T17:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-01-30T10:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-25T15:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-25T20:15:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-28T08:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-03T12:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-14T14:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-24T11:47:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-13T10:13:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-10-13T13:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-13T14:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-13T14:18:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-14T07:18:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-14T07:18:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-07T11:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-08T00:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-08T00:58:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-19T00:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-12T11:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-13T00:33:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-13T00:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-18T00:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-19T14:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-21T00:32:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2016-05-21T00:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-23T14:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-26T00:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2016-05-26T00:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2016-05-31T00:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2016-06-02T00:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2016-06-02T10:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-25T11:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-29T00:48:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2016-07-29T00:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18829", "nome": "Vara do Trabalho de Penápolis"}}
- 2016-08-09T00:50:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010870420145150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / Vara do Trabalho de Tatuí
- [TRT15 — 00010943420145150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT17 — 00001928720215170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001569820115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT15 — 00010999620125150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / Vara do Trabalho de Itatiba
- [TRT4 — 00009504520125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00009594420105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001654320225230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902858/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penápolis / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO