# Registro público: TJSP — 00050086320128260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f718d43e9a3ade73eb4eaaecd20737a6280f7aa61a4b52b1edda71a50c41d9f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-04T16:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-19T14:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T11:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T09:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-03T11:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T13:08:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-20T10:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-20T10:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T10:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-24T10:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-02T10:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-03T13:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-16T09:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T15:55:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-17T15:55:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-22T12:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T12:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-22T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-09-05T09:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-05T09:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T09:23:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-12T09:23:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-12T09:58:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-12T09:58:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-14T09:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T09:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-21T18:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-21T18:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-09-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-04-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-08-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-04 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T19:24:56\.205058438Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120402122059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f718d43e9a3ade73eb4eaaecd20737a6280f7aa61a4b52b1edda71a50c41d9f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00071280920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00026309520148260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJAP — 00027568520098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00171133920098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001313020158080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJRJ — 00000603820098190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJPA — 00001160420148140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJRJ — 00015418720158190018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / SAO JOAO DA BARRA 2 VARA