# Registro público: TJGO — 00018968520188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40ad96b3d9e3b5cd901ae7fb34f048d72d2fe9cee7a37756ccb0f12a410dc8ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2020-10-28T13:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2020-10-28T13:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2020-12-02T13:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2025-06-10T22:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2020-10-28T13:41:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}
- 2021-01-18T10:18:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031531820218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118688/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPB — 00006645520168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJMA — 00002171520128100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
- [TJRR — 08015039520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117410/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003400420198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJAP — 00032406420228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJRR — 08014867120248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113120/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001927220148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / VARA ÚNICA DE AMARANTE