# Registro público: TRF2 — 50001526220214025002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717675/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717675.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a33c92dd972d3b0486f45791607fc73d7e3a04d8dddae0d36a40182b881d7e8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-02 - **Último ato com data válida:** 2021-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-02T13:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50064617020194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757518/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [TRF2 — 01177806020154025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158398/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRO — 70148689220168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TRF2 — 50125767920214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TJRO — 00665102320078220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 2ª VARA CIVEL - [TRF1 — 00001048320074013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212722/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 01ª - Manaus - [TJPI — 00000135420198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TJPB — 00000381220068150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699773/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** a33c92dd972d3b0486f45791607fc73d7e3a04d8dddae0d36a40182b881d7e8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** a33c92dd972d3b0486f45791607fc73d7e3a04d8dddae0d36a40182b881d7e8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)