# Registro público: TJSE — 00054104520168250054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717676/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717676.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08ac49a94883c37f5dcb51d01fc0947c92b3cdf49407cc0a9284415d276c7286 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30 - **Último ato com data válida:** 2017-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-08** — Morte do agente (TPU 1042) > **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-18** — Petição (TPU 85) > **2016-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Comunicação falsa de crime ou de contravenção ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-18T06:51:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-12T13:21:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2017-02-15T12:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-15T08:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T08:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T13:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-25T10:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T08:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T11:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-14T12:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T12:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T13:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T13:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T08:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T13:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T13:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T13:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-17T08:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-08T13:55:32.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8587", "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}} - 2017-02-08T07:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-12T13:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-02T13:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-01T11:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-30T14:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08ac49a94883c37f5dcb51d01fc0947c92b3cdf49407cc0a9284415d276c7286.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-12 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-01-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-02-08 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T13:54:58\.936000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160930120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08ac49a94883c37f5dcb51d01fc0947c92b3cdf49407cc0a9284415d276c7286 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00155302320178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00014843120128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / MARUIM - [TJSP — 15091821620228260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 04 CRIMINAL DE OSASCO - [TJSE — 00082769620178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSP — 15079847520218260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 04 CRIMINAL DE OSASCO - [TJSP — 15076605120228260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CRIMINAL DE OSASCO - [TJAP — 00039285520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana - [TJES — 00001353820228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00054104520168250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Comunicação falsa de crime ou de contravenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 08ac49a94883c37f5dcb51d01fc0947c92b3cdf49407cc0a9284415d276c7286 - **SHA-256 do comentário:** 7ebdc81dfd1a6793fb5fd62b21d61597cbc2500b86490f9c6bb923cef6946399