# Registro público: TRE-MT — 06000032320216110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6823d36eb095c7fad3831dec1dfd7b28a7ff421a0bba67d6a733e702d8fda82d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T10:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-02-11T13:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-11T14:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-18T09:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T09:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T09:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T09:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-24T11:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-24T11:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-10T09:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-15T10:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-16T15:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-19T02:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-19T02:12:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-24T11:36:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-24T12:09:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-02-25T02:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-11T10:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T13:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T09:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-18T09:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T09:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T15:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T15:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-15T09:05:58.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-04-13T11:37:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-13T11:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:57\.469883422Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-11T10:09:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6823d36eb095c7fad3831dec1dfd7b28a7ff421a0bba67d6a733e702d8fda82d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000036920216110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793278/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000346820206050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964870/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000045320256140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549646/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA
- [TRE-MT — 06000040420196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793085/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000027820266110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717822/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000956620216190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549633/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000959720216190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549577/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-SC — 06000576920236240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549113/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 71 ª ZONA ELEITORAL