{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71779,"origem":"stj","sha256_origem":"310f72350f65624db751b09d48a487d8b04ea5e1f08c36c01e9291e651ece2e2","registro_original":{"id_fonte":"000888617","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2170754","numero_registro":"202202203116","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-10-21","data_publicacao":"2024-10-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. COBRANÇA DE\nINDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ.\n1. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento\nde que se aplica a prescrição ânua do art. 206, § 1º, II, do Código\nCivil às ações do segurado contra a seguradora buscando o pagamento\nde indenização de seguro de vida em grupo (Súmula nº 101/STJ).\n2. Na hipótese, para prevalecer a pretensão em sentido contrário à\nconclusão do tribunal de origem que, diante das peculiaridades da\ncausa, afastou a prescrição, mister se faz a revisão do conjunto\nfático-probatório dos autos, o que, como já decidido, é\ninviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula nº 7/STJ.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/10/2024 a 21/10/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/5176b88a-1e9c-4576-b990-00008f3d0ce1/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"32a0c51a3d384c3d971c5d7ee68a14cc40bac597eb478130f3635dc15541b06f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}