# Registro público: TJSE — 00062704420198250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8274e8f6a634045daaa54f677137ffbff57962607b0a0d6a10c04c3d70fabe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-12
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** —  (TPU )
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** —  (TPU )
> **2019-11-13** —  (TPU )
> **2019-11-13** —  (TPU )
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios | Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-15T15:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-29T11:54:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-13T22:19:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-13T09:35:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-13T09:25:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-12T11:08:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-07T15:09:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-23T11:29:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-23T11:07:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-01T12:47:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-04T16:51:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-04T08:55:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-22T10:43:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-15T17:06:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-14T08:54:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-12T11:20:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-12T10:04:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-12T10:04:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-10T09:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-03T07:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T08:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T13:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-13T11:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T11:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T11:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T22:03:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8607", "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}}
- 2019-10-23T13:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-23T12:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-23T10:44:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-17T09:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-07T22:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T13:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T15:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-12T08:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-09T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-09T11:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-21T11:22:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-21T08:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-20T19:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-13T15:40:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)
- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-05 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000346520198180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479218/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347, 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJSE — 00449993820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721367/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMA — 00001783420208100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO
- [TJSE — 00001460520198250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00051123220198250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000098620248160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00064759420228190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM