# Registro público: TRE-MS — 00000187220176120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718059/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1fad223ac7fa43ed7605ffb42c4096de73232de33a2610894a14e278b850334

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-30T16:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-31T12:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-31T12:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-05T16:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-30T17:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-05T16:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-13T16:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-19T15:13:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-19T15:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-30T16:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-31T12:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-31T12:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-05T16:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2017-06-06T15:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-13T16:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-19T15:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-19T17:14:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-06-27T15:47:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-06-27T15:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-27T15:49:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-05-17T13:12:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2018-05-17T13:23:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-05-17T16:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-05-17T16:37:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000308120206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781167/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-PR — 06000355720266160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SC — 06000369120256240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781156/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000100320266130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781138/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
- [TRE-RJ — 06000751920236190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000237720256260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781116/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-SP — 06000237620256260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781100/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE
- [TRE-SP — 06000237020216260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781038/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI