# Registro público: TJAC — 08001108320188010081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da infância e Juventude
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b98ea8eec2fba09d6ea31ab2f2526b7bc40e800ae42e1f57dee03dd35f06499

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2018-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-05-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T11:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-21T10:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-21T14:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-25T14:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-21T09:13:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2018-06-26T12:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-26T12:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-13T15:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00000294320198150761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398930/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / Vara Única de Gurinhém
- [TJAC — 00037476120138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / Vara Criminal
- [TJPI — 00001935120148180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJAC — 00001216620158010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / Vara Unica
- [TJAC — 00003262320188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / 1ª Vara Criminal
- [TJPI — 00001918920198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142853/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002277220108120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / 1ª Vara
- [TJGO — 00199548920208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher