# Registro público: TST — 00006297220115020465

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac5c27e08b5fc1af44ffb9b78e09984e966f07c705ba44eba4f94133b8886b73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade | Honorários Periciais | Multa Cominatória / Astreintes | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-08T16:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-10-20T10:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-10-20T10:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-09-03T16:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-01-21T11:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-04T11:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-07T16:27:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-07T18:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-05T10:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-10T13:52:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-03T19:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-27T07:32:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-04T19:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-11T16:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-14T13:39:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-15T15:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-22T11:58:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-27T10:55:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-01-20T21:57:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-02-06T13:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-07T11:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-06T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-11-04T18:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-27T10:55:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-28T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-08-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00004609720115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386401/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10686, 1681, 8919, 9258
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- [TST — 00002812520125150120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866296/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1681, 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT2 — 00005199220145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00272005720095020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368390/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10686, 1681, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TRT2 — 00005201920105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00001254720135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT24 — 00240641620195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00009869820145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL