# Registro público: TJSC — 50078258420208240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1558e4effe49ddbea8faa2535367c1c9e05974b16e66266ba487bc4f24ca5391

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-26** — Reparação do dano (TPU 11801)
> **2020-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ressarcimento do Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-02T13:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-02T11:36:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-07-02T08:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-26T15:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-19T17:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-06-19T17:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-17T12:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-07-02T11:36:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-06-29T15:29:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-26T15:58:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-26T12:25:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-06-26T12:25:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-06-26T12:23:22.000Z — Reparação do dano (TPU 11801)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-06-19T17:46:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-17T12:50:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ressarcimento do Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-26 — Reparação do dano — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-02 no assunto oficial «Ressarcimento do Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50075218520208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744576/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11105
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJRO — 00585494820048220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11105
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [STM — 70000254820187040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414954/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11105
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Auditoria da 4ª CJM
- [STJ — 00003630320128080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462462/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11105
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002481019958140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152415/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11105
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPI — 00001246820188180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740555/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 11105
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPA — 00002055920108140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664462/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11105
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJPI — 00001038620148180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300076/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 11105
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1ª VARA DE FLORIANO