# Registro público: STJ — 00000361720188190031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718149/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8d54db55a448c19fc29940c36aef62d9db6a8a07d4f09f1f434f88ebcce264c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-21** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-05T08:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-09T14:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-09T15:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-12T11:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-09-06T22:40:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-09-27T19:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-11-30T14:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T15:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-13T08:01:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-12-13T08:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-24T09:52:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-03-08T16:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-20T19:39:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-03-21T16:13:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-06-10T17:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-01T05:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-09T05:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-29T05:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-06T16:51:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-07T11:48:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-15T16:39:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-18T05:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-11T05:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-06T13:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-06T13:33:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-05T09:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-29T23:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T11:41:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-06T22:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T18:52:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-27T19:15:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-27T19:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-28T19:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-12T23:01:12.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-03-06T18:55:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-15T19:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-10T17:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-10T18:35:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003255820188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969100/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000154920268160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / IPORà - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000149620178160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961395/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / CAMBÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000148520258160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001514020128080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958661/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMT — 00003287320138110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941949/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMG — 00068484820128130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931049/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006307120138150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922997/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / Vara Única de Solânea