# Registro público: TRE-PR — 00004209320166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d35e6dca6265a19409e9b5009b9ab28bbfd51cea2828ce172ca0841f2664f9a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T11:18:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T12:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-21T12:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-21T16:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-24T13:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-26T13:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-26T16:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-26T16:09:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-26T16:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-28T18:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-29T16:21:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-29T17:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-11T16:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-11T16:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-12T14:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-31T15:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-01T16:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-01T16:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-27T16:44:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-30T13:37:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-01T16:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-01T15:12:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-06T15:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-21T11:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T13:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T13:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T15:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T15:43:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-24T14:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-26T13:18:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-09-26T14:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T16:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T16:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T17:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T13:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T17:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T17:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T17:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T16:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00003516020166160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746719/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00003439520166160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746489/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-SC — 00002223120166240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693729/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00002632820166160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745174/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-SC — 00000227920176240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688486/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001647120166240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376365/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-ES — 06000093620246080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706743/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00002064720166020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683996/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO