# Registro público: TJPE — 00000039820178172300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e3863dca56ea5a0fb251fe4492e7f8f73caabb1fb43c070425fc4f0deba998d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-07T18:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-07T18:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-22T17:47:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-05-23T13:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T13:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T14:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T14:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T16:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-20T09:23:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-17T10:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-18T14:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-18T14:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-26T13:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-10-16T11:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-16T11:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-23T16:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-23T16:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-25T15:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-27T10:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-08T10:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-22T07:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-22T07:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-30T13:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-30T13:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-30T13:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T15:20:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2017-10-27T01:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-27T10:06:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-01-14T08:56:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2017-01-14T08:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-23T14:23:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-10-20T14:22:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-27T10:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-27T10:06:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-30T10:09:07.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-03-31T07:18:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00221415820184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130188/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004312820118070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129607/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 00212489120148130778](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129568/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00094367020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129319/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00086794720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129275/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00089956020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129223/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF6 — 00001253520174013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJPE — 00000307020208172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM