# Registro público: TRE-MG — 00000411320166130041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral - Igarapé
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 164805d7ce7c22cb89a1eed3c9682d95ba6ddd4ea0a325510f4eaf6fe4f111c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-21T16:48:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2016-07-27T17:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2016-08-05T10:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2016-07-27T17:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2016-07-28T11:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2016-07-27T17:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2016-08-05T10:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2016-08-05T10:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2016-08-05T10:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2021-10-05T13:53:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2021-10-05T14:03:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2021-10-14T13:55:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2021-10-14T15:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}
- 2021-10-14T15:36:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15710", "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06009269720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085637/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-TO — 06009758420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083442/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06009953220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085410/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-CE — 06001203420206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084025/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06003104120206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082863/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06009999320246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082320/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RS — 00003133420166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009595920206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080593/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral - Igarapé / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO