# Registro público: TJSE — 00014512220148250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88bcc1f26bac996b297843e233ce8484dee99368e9a82acba1b83e3b7deb75ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-04
- **Último ato com data válida:** 2016-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-09** —  (TPU )
> **2016-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-24** —  (TPU )
> **2015-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-29** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-12T08:55:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-09T07:32:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T09:20:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T18:29:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T13:57:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T09:41:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T10:22:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T09:52:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T16:54:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T21:08:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T12:31:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T12:34:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T12:49:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T09:26:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T16:04:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T10:05:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-11T11:23:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-11T11:21:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-11T11:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-06T15:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-05T15:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T12:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-29T13:06:36.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-07-14T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-02T08:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-16T17:48:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-28T09:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T13:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T10:40:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-30T10:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-09T12:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-09T07:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-29T11:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-14T13:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-12T08:56:59.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2014-12-12T08:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T12:50:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-04T18:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-04T18:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-04T17:57:48.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718203.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-12-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-29 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-11 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí