# Registro público: TJSP — 02023372120028260547

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 647fb161ee4e96f4fc20701323492b4c4ad806bd5b3e6660585003e901129ece

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 235
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-18
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-09-18T18:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2004-03-08T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00035129220048260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJAL — 07000474420208020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJRS — 50052686920208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJSP — 00090778720028260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJSP — 00065603120048260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJRS — 00005317620178216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00015850920168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJAL — 07002141620178020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo