{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71824,"origem":"stj","sha256_origem":"e8bc57027c0d3444d3588acc10d2265d194efbbfb5c1f38669bc61cd08825911","registro_original":{"id_fonte":"000888928","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1653216","numero_registro":"202000164566","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2024-10-21","data_publicacao":"2024-10-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nDE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO\nPROCESSO NA ORIGEM EM RAZÃO DE AFETAÇÃO DO TEMA PARA JULGAMENTO DE\nRECURSO REPETITIVO. SUBSEQUENTE JULGAMENTO DO PRECEDENTE\nQUALIFICADO. RETOMADA DO ANDAMENTO DO PROCESSO NA ORIGEM PARA\nAPLICAÇÃO DA TESE FIRMADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. Na hipótese, o julgamento do agravo de instrumento interposto na\norigem foi suspenso para aguardar o julgamento de recurso especial\nrepetitivo.\n2. Após a interposição do competente recurso especial, sobreveio o\njulgamento do precedente qualificado, prejudicando, assim, a análise\ndo apelo nobre.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/10/2024 a 21/10/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e\nMarco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/5176b88a-1e9c-4576-b990-00008f3d0ce1/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6ed247c13314adb43a2e2773b8459103e5e5a4d91701ac478d4238b8f4862d1d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}