# Registro público: TJAC — 00004231320158010007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 754cd42d06808a8d9b5b02901eaef1c14a5700e8e44f9bbbbb98360ea963592f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-13T11:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-24T19:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-13T13:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-31T14:50:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-31T14:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-31T12:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-17T10:37:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-13T16:55:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-21T10:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-24T09:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-06T08:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-06T08:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-06T09:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-06T10:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-08T13:21:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-08T13:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T20:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-04T13:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-08T18:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-29T11:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-29T11:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-29T11:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-13T15:48:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-17T15:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-07-17T15:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-07-03T15:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-27T14:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-13T09:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-14T12:38:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-24T09:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-15T10:37:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-26T19:05:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-09-27T11:48:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-04T13:46:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-05-04T13:46:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-05-04T13:47:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-05-18T22:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-03T18:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-28T13:16:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-29T08:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 05003021120214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126004/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001586120224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125060/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000110620204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123778/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000166620158160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001934020118180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118499/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJRR — 08014914620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113517/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRR — 08014897620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113325/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRR — 08015081920228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111565/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR