# Registro público: TRF2 — 50718249020224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718250/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718250.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 188a645d38a05d963fe05f0685ee54896ef2aba4f166c95edc8028a8234cdff6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-19 - **Último ato com data válida:** 2023-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-20** — Incompetência (TPU 941) > **2023-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-02** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-09-19** — Incompetência (TPU 941) > **2022-09-19** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-19** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Irredutibilidade de Vencimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-19T14:59:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2023-03-02T12:41:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-09-19T14:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-19T16:11:47.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2023-03-02T12:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-02T15:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-20T16:18:53.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10311](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10311) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Irredutibilidade de Vencimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-19 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-19 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-02 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:59:20\.428000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220919115947 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 188a645d38a05d963fe05f0685ee54896ef2aba4f166c95edc8028a8234cdff6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50718249020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590486/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10311 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 00050650620044025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044335/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10311 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPE — 00000304220228173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10311 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ - [TJRR — 08013586520178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10311 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 00298628820098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461523/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10311 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CIVEL - [TJRR — 08004532620188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993859/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10311 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00108505320168090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984260/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10311 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJRN — 00001427320018200151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10311 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 188a645d38a05d963fe05f0685ee54896ef2aba4f166c95edc8028a8234cdff6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)