# Registro público: TJPI — 00000125919998180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec85bce6688d5bf69341bcc8432905a827ea853acb686a700f4646dd11e7d0a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-09
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-17** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-11-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-09T17:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-08-26T08:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-21T19:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-28T12:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-28T12:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-28T12:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-18T06:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-27T16:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-13T12:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-11T11:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T11:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-20T12:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T11:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T13:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-22T10:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T12:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T11:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-31T10:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-25T16:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T21:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-05T21:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T08:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-25T20:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-11T10:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T13:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T16:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-01-14T18:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-18T10:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-22T09:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-23T10:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-23T10:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-09-08T15:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-09-26T14:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-22T22:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-13T12:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-25T18:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-15T11:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-17T15:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-28T10:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-01-27T10:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002241820164013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 02ª Governador Valadares
- [TJPI — 00001741020168180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764823/) — classe: Cautelar Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TRF1 — 00002242020174013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 04ª - São Luís
- [TRF1 — 00002234420174013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Vara Única de Teixeira de Freitas
- [TJRN — 00063671020128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80124484120198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001732720178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPB — 00005982220128150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª Vara Mista de Ingá