# Registro público: TRE-SE — 06000320220246250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718270/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e038bc1050d2c1c118748c09ff5924c53fefaeeb3c6473b52bd90cd19230ce25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 226
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-13
- **Último ato com data válida:** 2026-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-13T16:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T17:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T09:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T11:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T11:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T12:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-19T14:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T21:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T23:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T11:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T12:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-21T20:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-28T09:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-12T10:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-23T11:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-18T12:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-18T15:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-25T20:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-26T23:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-15T09:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-15T10:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-20T19:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-27T19:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-29T07:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-13T11:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-23T09:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-23T20:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-04T12:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-18T17:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-03T13:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-17T11:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-18T11:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T09:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T09:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T09:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T09:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T09:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T10:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T10:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 226 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718270.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e038bc1050d2c1c118748c09ff5924c53fefaeeb3c6473b52bd90cd19230ce25.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2024-05-28 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-01-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2026-01-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2026-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/225`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-01-20 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T11:00:32\.114000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240513165912
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e038bc1050d2c1c118748c09ff5924c53fefaeeb3c6473b52bd90cd19230ce25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06003156220246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555372/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00019455520106220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406177/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-PB — 06003851520206150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955093/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-SE — 06003075420246250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552809/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001479320246250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707690/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000706520216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004865820166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954350/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001660820206060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954326/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000320220246250004 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 226 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e038bc1050d2c1c118748c09ff5924c53fefaeeb3c6473b52bd90cd19230ce25
- **SHA-256 do comentário:** 68121594c275dcf0a9e4cfa2258a8e56634b4fab8808daca4c035cd9b0d59e05