# Registro público: TJSP — 00001046220128260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718320/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da89299507033490be457cf47995d9df74a64eef14aa29a1e88a7e663d7ae209

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T14:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-03T10:05:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-12T10:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-26T17:38:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-24T16:31:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-28T17:32:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718320.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00192924120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJES — 00001536720218080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034059/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJMG — 00123371120198130392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033970/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002222320228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033688/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Vara Única
- [TRF1 — 00002369320194013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033574/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Vara Única de Gurupi
- [TJMA — 00002101820128100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TJMG — 00122102520188130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032835/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00030113620248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032802/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA