# Registro público: TRE-PR — 00031448020106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65f761196401e58b575ff571a85fa200ceeb30d554cab370ebee237823be4e43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-10
- **Último ato com data válida:** 2018-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2011-01-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2010-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2010-12-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-10T15:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-10T15:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-10T15:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-11T13:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-11-22T14:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-11-22T14:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2010-11-25T13:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2010-12-07T16:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-09T12:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-09T15:59:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-13T15:21:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-04T17:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-11-17T13:20:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-13T13:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-12T15:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-11-12T12:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T18:31:03.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-11-16T18:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-17T18:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-22T14:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-25T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T16:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-09T15:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-09T16:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-13T15:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-13T15:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-04T17:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-02-08T16:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-08T16:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-11T13:13:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-11T13:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-11-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-11-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-12-07 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-01-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2010-12-07 relativo a «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00014382320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718494/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00001927220166160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718290/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS