# Registro público: TRT22 — 00000482920225220105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0b03c5abeda41fbf811355fee5e71de54f6a7e81612783d22f988139ce03985

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-07-31** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2022-03-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-26T14:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-03T10:11:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-10T14:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T20:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T20:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T20:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-11T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-19T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-21T13:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-26T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-26T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2022-02-26T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-14T15:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2022-03-14T15:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T07:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2022-03-15T07:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2022-03-15T11:34:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2022-03-15T11:34:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2022-03-15T11:34:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2022-07-31T23:59:59.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2022-08-01T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2022-08-02T21:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001666520245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00009463720135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002654220235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002212820155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000605720215050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT5 — 00000602420185050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT24 — 00242197120255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT2 — 00004980820115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo