# Registro público: TRT21 — 00000321220215210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caicó
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6562dc01e12598a6588c5901015689f079b6be15f87f8970caac20533baaf679

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | CTPS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T13:39:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-09T09:35:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-02-09T09:36:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-02-09T09:36:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-02-09T09:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T16:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T16:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-28T10:35:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-28T20:28:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-01T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-03-02T10:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-03-02T11:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-03-02T16:23:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-02T16:23:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-05T16:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-03-10T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-02-09T13:31:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-02-10T16:37:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-02-10T16:37:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2021-03-02T16:23:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2021-08-02T12:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
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- 2021-08-02T12:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-02T12:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-02T12:52:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000693620105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13719, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010093420115040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT14 — 00002315220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT13 — 00002772120265130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13719, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT1 — 00020603820125010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT2 — 00004330320125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001955220235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13719, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO