# Registro público: TJMT — 00000311820138110055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718389/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718389.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5d7439b35a859fa41e13d6d3d720e580157dfffd13be635658392224c84aecf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-02 - **Último ato com data válida:** 2026-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-03-17** — Execução frustrada (TPU 276) > **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-02** — Petição (TPU 85) > **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-02T16:23:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2013-01-03T13:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2013-01-08T13:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2022-12-14T16:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2022-12-14T16:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2022-12-16T02:15:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2022-12-16T02:15:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718389.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:47:37\.576000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5d7439b35a859fa41e13d6d3d720e580157dfffd13be635658392224c84aecf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001692819968110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJMT — 00000300620008110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715718/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJTO — 00085994720148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional - [TJMT — 00000050719988110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJTO — 00085105320168272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional - [TJTO — 00084869320148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional - [TRT22 — 00002486920135220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TJGO — 00016015920098090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d5d7439b35a859fa41e13d6d3d720e580157dfffd13be635658392224c84aecf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)