# Registro público: TRT4 — 00000847820135040205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3977a760909c182d24a4630ccd8ab13103e82a60d574c190b9987059a6e44f25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2018-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-23** — Provisório (TPU 245)
> **2016-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
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- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009942420135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1666, 1998, 2086, 2140, 2666
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 00006296120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1998, 2086, 2140, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00004764020165130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441367/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1666, 1998, 2086, 2140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008748620105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1666, 1998, 2086, 2140, 2666
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00007270720115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1666, 1998, 2086, 2140, 2666
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00102351420155150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440887/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1666, 1998, 2086, 2140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT11 — 00002824120115110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1998, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT11 — 00018829020105110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1998, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 9ª Vara do Trabalho de Manaus