# Registro público: TRE-SC — 00000251320196240085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718459/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3b5e09d8b3564151cd5b392095672fe67a6ab59e394aacbcc3b354abf3018e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-07-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-18T12:36:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-28T14:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-10T15:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-01T14:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-12T14:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-24T12:51:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-19T12:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-19T12:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-27T17:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-28T14:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-28T14:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-28T14:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-01T14:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-09T18:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-17T14:08:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-17T14:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T15:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T14:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T14:25:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T17:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-19T15:43:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-19T15:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14687", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000368420266160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903254/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-PR — 00000505320186160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717928/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00004672320166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802364/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000251020176240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719998/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000257320186240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719904/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000250520186240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718627/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004480220246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903926/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004498120246080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903843/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL