# Registro público: TRF5 — 00000567920234059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb526cf6e67aa4e63317d22a990d238f557819df40c166b9813b043981f34d64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-01
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos | Oncológico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-01T14:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-03T08:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-24T11:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-26T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-29T13:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-24T11:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T11:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T11:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-21T20:37:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-21T20:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-24T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-26T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-26T00:04:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-26T00:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-02T09:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-04-20T16:44:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-10-24T11:48:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-11-21T11:59:05.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-01-26T00:04:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12484)
- [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50066128720218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562463/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12484, 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50023465720218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519888/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12484, 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50012605120218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502053/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12484, 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00111745920154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094712/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12484, 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 12
- [TRF6 — 00015378820144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734450/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12484, 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 10
- [TRF5 — 00003749620224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698786/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12484, 12496
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000581620224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639470/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12484, 12496
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00001762120244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279321/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12484, 12496
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal