# Registro público: TJRJ — 00186715420148190203 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3549f546c1a98c8745cfeca4375f0ff419567464f34aa5a60805914e61f7a6a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-05 - **Último ato com data válida:** 2022-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2022-09-13** — Improcedência (TPU 220) > **2022-09-13** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2017-07-18** — Provisório (TPU 245) > **2016-09-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2016-07-08** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2016-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-05T15:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-05-06T16:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-06-02T15:18:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-06-03T15:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-06-04T15:43:02.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2014-09-05T14:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-07T12:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-22T16:40:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-14T13:33:47.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2015-05-20T15:26:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-23T17:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-12T11:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-26T17:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-09T15:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-04T15:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-01T15:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-02T16:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-06T14:41:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-08T18:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-09-13T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2022-09-17T11:21:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-16T16:23:30.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2014-07-24T14:18:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-07-24T15:13:02.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2014-09-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-11T16:09:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-09-12T10:37:52.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-17T15:12:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-09-17T15:12:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-09-17T15:37:35.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-09-17T17:13:07.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-11-12T15:04:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-11-12T15:23:49.000Z — Confirmada (TPU 12283) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718564.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3549f546c1a98c8745cfeca4375f0ff419567464f34aa5a60805914e61f7a6a3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-09-13 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-09-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:26:14\.567406115Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-06\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3549f546c1a98c8745cfeca4375f0ff419567464f34aa5a60805914e61f7a6a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01351622720218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJMG — 04588940420148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030280/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3402, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00045069420178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS - [TJDFT — 00010798620168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJRJ — 00325055920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - [TJRJ — 00316360420188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - [TJSP — 15014352020198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJDFT — 00073863220168070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00186715420148190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3549f546c1a98c8745cfeca4375f0ff419567464f34aa5a60805914e61f7a6a3 - **SHA-256 do comentário:** a5406b3fdc65dad15bb8d786570ca307277465f9acbfb151659e88cd850840d8