# Registro público: TRT4 — 00000858420135040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718574/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 380908756b81a89414ad83974c3da8af007bbfebf7217367df6968bd6c2dfbf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Família | FGTS | Verbas Rescisórias | Vale Transporte | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-03T14:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-04T17:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-06T02:40:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-06T02:40:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-24T02:59:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-11T14:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-11T15:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-11T15:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-12T05:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-12T05:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-12T05:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-12T05:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-26T00:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-26T00:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T08:09:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T10:47:28.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-04-03T14:01:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-04-04T17:24:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-11T10:20:54.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2026-05-11T14:09:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-05-11T15:07:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-06-29T11:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000096320205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363270/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13719, 13864, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005062020145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13934, 13944, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001897820235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13934, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00002137220125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13934, 13970
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000888820105040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13934, 13970
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00000837520145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13944, 13970
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00004232220145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005035920125020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos