# Registro público: STJ — 00000377219968160090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e40b4d92ea64677813343cb67cc79e6836cb5a19b1aa893abba8bf5327613a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-17** — Provimento (TPU 237)
> **2025-03-10** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-10** — Mandado (TPU 106)
> **2025-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória | Confissão/Composição de Dívida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-30T14:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-30T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-10T11:53:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-03-10T18:58:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-12-13T20:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-24T14:47:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-02-26T00:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-21T00:59:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-14T14:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-14T14:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-25T02:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-25T02:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-17T23:59:59.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-03-18T20:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-20T01:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)
- [Outros processos do assunto TPU 14918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14918)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Confissão/Composição de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-14 no assunto oficial «Nota Promissória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003825920068100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663711/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14918, 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJRN — 00013344519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167078/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918, 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 23ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 02063921120238060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154214/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [STJ — 00003755920088050081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569675/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00004222420188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027583/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJCE — 30002645920238060246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJPI — 00001948020118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14918
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJCE — 30004535620248060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA